Define patrimônio público, o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta. O que caracteriza o patrimônio público é o fato de pertencer ele a um ente público – a União, um Estado, um Município, uma autarquia ou uma empresa pública, por exemplo. Trata-se de uma acepção restritiva do termo, que considera que o patrimônio público é formado pelos bens públicos, definidos no Código Civil como sendo os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, Esses bens públicos, de acordo com o Código Civil, são, entre outros, os rios, mares, estradas, ruas e praças (bens de uso comum do povo), edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias (bens de uso especial) e outros bens pertencentes a cada um dos entes públicos (bens dominicais).
(fotos) JúniorAlmeida
As fotos são da sede da Prefeitura Municipal de Maraú-BA., 26.10.2009.
Foto Interna e Externa.
São essas a atual condição do Patrimônio Público de Maraú-BA.
Numa acepção mais ampla, porém, patrimônio público, é o conjunto de bens e direitos que pertence a todos e não a um determinado indivíduo ou entidade. De acordo com essa visão, o patrimônio público é um direito difuso, um direito transindividual, de natureza indivisível de que são titulares pessoas indeterminadas e ligadas pelo fato de serem cidadãos, serem o povo, para o qual o Estado e a Administração existem. Nesse sentido, o patrimônio público não tem um titular individualizado ou individualizável – seja ele ente da administração ou ente privado – sendo, antes, de todos, de toda a sociedade.
Eu nunca tinha visto a prefeitura por dentro, masssss, vamos combinar q agora msm é q eu ñ vou passar por aí... deve ter arroxa lacraia tb...hehehe
ResponderExcluirBjão
a muitos anos que se encontra desta maneira e so agora neste governo que resolvem mostrar é pra acabar !!!!!!!
ResponderExcluirtem q mostrar mesmo agora porque só agora alguém teve a iniciativa de fazer um blog pra tods ver o que tem na cidade de maraú, tem muitos anos mesmo q o clube e o predio da prefeitura se encontra nessas condicões mais pito falou tanto e não estar fazendo nada só quer saber de viajar e não paga os salarios do funcionarios
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