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| Igualdade de Salário/Maraú |
CONCEITOS
Paradigma é o valor do salário de empregado, em determinada função, que serve de equiparação para outro trabalhador, na mesma função.
Trabalho de igual valor e com a mesma perfeição técnica entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos.
EQUIPARAÇÃO
Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade (art. 461 da CLT).
FUNÇÕES IDÊNTICAS
Sendo idênticas as funções deverá o empregador pagar ao empregado o mesmo salário, para tanto é necessário que o equiparando e o paradigma exerçam as mesmas atividades, sendo irrelevante o nome dado à função pelo empregador.
JúniorAlmeida
Mas isso que você postou só vale para a CLT!!! Nós, concursados do municípios devemos observar o Estatuto do Servidor Público Municipal e nosso Plano de Cargos e Salários. De qualquer forma, nosso plano de cargos, apesar de antigo, veda quaisquer desigualdades salárias para a mesma função...
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