O juiz da Comarca de Ubatã, Drº Antônio Carlos Maldonado Bertacco, determinou ontem (03) que o prefeito Edson Neves, apresente, num prazo máximo de 48h, o valor devido aos servidores municipais que ingressaram com ação na justiça para o pagamento do 13º de 2010, excetuando, neste caso, os servidores que já receberam o benefício.
Na mesma decisão, o juiz determinou que após as informações do valor devido aos servidores, o Banco do Brasil será oficiado para que proceda imediatamente o bloqueio da verba do Fundo de Participação dos Municípios – FPM -, para o pagamento do 13º dos servidores que ingressaram com ação na justiça.
Caso o Banco do Brasil descumpra a decisão dessa ordem, pagará uma multa única no valor de R$ 100.000,00.
- Isso foi uma conquista. É um absurdo a gente ter que entrar na justiça para receber o que temos direito. Gostaria de agradecer ao empenho do vereador Helder e o bom trabalho do nosso advogado, Drº Anderson Cardoso, - disse um servidor a nossa redação.
Vale salientar que cerca de 50% dos servidores municipais ainda não receberam o pagamento do 13º salário. A prefeitura diz estar fazendo um planejamento para pagar o benefício, pois falta dinheiro em caixa, no entanto gastará quase meio milhão de reais apenas na contratação de bandas para a Micareta. Coisas da nossa terra.
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