A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou ontem o projeto de lei complementar 37/2011, que regulamenta a nova política salarial do magistério paulista. O projeto inclui o reajuste de 42,2%, escalonado em quatro anos, anunciado em maio pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), e o formato inicial do plano de carreira, que será discutido com a rede.
O projeto de lei foi aprovado com uma emenda aglutinativa, que faz com que o aumento salarial vigore a partir de junho, e não mais julho, nos quatro anos.
Além da medida retroativa, a emenda também estabelece que haverá, anualmente, um processo de negociação entre o governo estadual e as entidades representativas da categoria. O objetivo será fazer periodicamente uma avaliação do plano salarial em vigor.
'Esse dispositivo é muito importante, porque prevê negociação com a categoria. É uma demonstração de democracia', afirma o presidente da assembleia, deputado estadual Barros Munhoz (PSDB).
Por Mariana Mandelli, estadao
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