(fotos) Imagem Google
Várias espécies de pássaros estão desaparecendo em conseqüência da ação do homem e muito mais encontram-se atualmente em perigo de extinção em nosso município.
Várias espécies de pássaros estão desaparecendo em conseqüência da ação do homem e muito mais encontram-se atualmente em perigo de extinção em nosso município.
Como denunciar
Toda pessoa que seja testemunha de atentados contra animais pode e deve comparecer a delegacia mais próxima e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência, citando o artigo 32 - Praticar ato de abuso e maus-tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos, da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98. Caso haja recusa do delegado, cite o artigo 319 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la.
Se houver demora ou omissão, entre em contato com o Ministério Publico - Procuradoria de Meio Ambiente. Envie uma carta registrada descrevendo a situação do animal, o Distrito Policial e o nome do delegado que o atendeu. Você também pode enviar fax ou ir pessoalmente ao Ministério Publico. Não é necessário advogado.
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