As perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o comércio através da internet preocupam secretários da Fazenda de, pelo menos, 12 estados brasileiros, que participaram de encontro ontem, em Salvador (foto). Por falta de legislação específica, atualmente o ICMS incidente sobre produtos adquiridos no comércio eletrônico fica totalmente no estado sede da empresa, enquanto que os adquiridos em lojas a alíquota é dividida entre os estados de origem e os de destino. Na Bahia, a perda representou R$ 85 milhões apenas em 2010.
Fonte: www.egba.ba.gov.br/diario
Nenhum comentário:
Postar um comentário