Os investimentos públicos federais e de empresas privadas em rodovias concessionadas ganharão um empurrão. Os Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente preparam para as próximas semanas decreto que dispensará estudos de impacto ambiental para licenciar obras de duplicação e manutenção das estradas que estejam no Sistema Nacional de Viação.O decreto vai destravar, por exemplo, a segunda etapa do Contrato de Restauração e Manutenção (Crema). É um programa que custará R$ 16 bilhões nos próximos cinco anos e prevê a reforma e preservação de 32 mil quilômetros de rodovias. O decreto também facilitará a duplicação de rodovias como a BR 060, em Goiás, e as BRs 364 e 262, em Minas Gerais.
A racionalidade no licenciamento dessas obras exigirá, porém, contrapartida que agrada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama). Outro decreto obrigará o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a realizar obras para corrigir problemas ambientais em 56 mil quilômetros de rodovias prontas. Por exemplo, recuperar uma área utilizada como pedreira para a obra ou dar tratamento adequado para a água drenada de uma rodovia.
Os decretos fazem parte de um pacote de 'choque de gestão' na área ambiental, cuja elaboração foi noticiada pelo Estado em fevereiro. O Sistema Nacional de Viação é a lista oficial de todas as rodovias e ferrovias do País já construídas e em uso efetivo. Não fazem parte do sistema 'as estradinhas de terra cuja existência não é do conhecimento do governo', explicam os técnicos do Ministério dos Transportes.
Saber mais? Acesse: http://estadao.br.msn.com/economia/artigo.aspx?cp-documentid=27987118
Nenhum comentário:
Postar um comentário