Lula recebe nova multa do TSE

Parece até capítulo de algum seriado brasileiro ou norte-americano, mas novamente, Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, foi multado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido à promoção de campanha eleitoral antecipada em benefício da pré-candidata à presidência da República Dilma Rousseff (PT), ex-ministra da Casa Civil.

Os partidos DEM, PPS e PSDB solicitaram essa representação contra o PT e tiveram pedido acatado pela maioria dos ministros da corte, segundo o portal de notícias G1. Com isso, Lula terá de quitar a multa de R$ 5 mil, dirigida a ele por ter citado o nome de Dilma durante a inauguração de prédios estabelecidos na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, no início de fevereiro.

Se as demais multas fossem somadas à nova, Lula conseguiria acabar com a fome de algumas famílias. O presidente deveria ter segurado o ímpeto, visto que até outubro, muita coisa pode acontecer.

Agora é Lei - Escolas públicas e particulares deverão ter biblioteca e profissional habilitado

A lei publicada nesta terça (25) no Diário Oficial da União que obriga todas as escolas públicas e privadas a terem uma biblioteca também estabelece que o espaço deverá ser administrado por profissionais da área. Para a presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), Nêmora Rodrigues, esse detalhe faz toda a diferença porque sem a organização adequada a biblioteca fica subutilizada.

Segundo o Censo Escolar de 2009, 28,2% das escolas públicas do país contam com bibliotecas, atendendo a 53% das matrículas da educação básica. “Nós tivemos muito trabalho para aprovar uma lei que deveria ser o óbvio: todas as bibliotecas deveriam ser aparelhadas e contar com profissionais habilitados”, ressalta Nêmora.

Mesmo que a escola conte com o equipamento, é preciso profissionais capacitados para que o espaço não se transforme em um mero “depósito de livros”. “O profissional da área vai prestar serviços tanto na questão da organização de acervos quanto na promoção das atividades que atraiam os alunos para utilizar a biblioteca para ampliar os conhecimentos de sala de aula. Também é um ponto importante de acesso de informação para professores e a comunidade”, defende a presidente da entidade.

A lei estabelece que toda escola tenha um acervo de livros de pelo menos um título por aluno matriculado. O prazo para instalar as bibliotecas é de dez anos.

Pesquisa divulgada em abril pelo Ministério da Cultura aponta que 445 municípios do país não têm biblioteca, o que representa 8% do total. O estado com o maior número de cidades sem esses espaços para leitura é o Maranhão (61). As bibliotecas municipais brasileiras têm em média 4,2 funcionários e a maioria (84%) é mulher. Entretanto, 52% dos trabalhadores desses estabelecimentos não têm capacitação para a atividade.

Reportagem: Amanda Cieglinski
Edição: Lílian Beraldo

ACM NETO PROFETIZA CRESCIMENTO DE SERRA

Em entrevista concedida nesta segunda-feira, 24, a Mário Kertész (Rádio Metrópole), o deputado federal ACM Neto procurou reduzir a importância dos números apurados pelo último Datafolha, que apontou queda do tucano José Serra e ascensão da petista Dilma Rousseff, estamos ambos empatados com 37% das intenções de voto para o primeiro turno.

Para ACM Neto, que repete o que já haviam dito alguns tucanos, como Sérgio Guerra e Jutahy Magalhães, o crescimento de Dilma é fruto de uma superexposição da pré-candidata. O deputado afirmou crer que Serra ganhará musculatura a partir desta semana, quando serão exibidas inserções do PSDB na televisão e, de maneira mais expressiva, com os debates do período eleitoral.

RESPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÚ

No que tange à fiscalização das coantas da Prefeitura Municipal de Maraú-Bahia. Cumpre inicialmente salientar que os ilustres contribuintes deram aos dispositivos normativos pertinentes, interpretação equivocada. Senão vejamos: 

• Lei complementar nº 006/91 do TCM

• Art. 54 - Nos 60 (sessenta) dias anteriores à sua remessa ao Tribunal de Contas dos Município, as contas dos Poderes Executivo e Legislativo municipais ficarão na Secretaria da Câmara Municipal, sob a responsabilidade da Presidência da Câmara, que responderá pela integridade física dos documentos, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação.
• Parágrafo Único - Enquanto perdurar o prazo de 60 (sessenta) dias referidos neste artigo, as Prefeituras, Mesas da Câmara e demais entidades da administração indireta municipal colocarão à disposição dos contribuintes, nas suas respectivas sede, toda a documentação mensal de receita e despesa referente aos exercício, devidamente autenticada pela Inspetoria Regional do Tribunal de Contas dos Municípios.

Observe senhores contribuintes, pela dicção do Art. 54 supra em epigrafe "as contas dos Poderes Executivo e Legislativo", a interpretação que deverá ser dada à terminologia "CONTAS", é a parte técinica, os balanços, os anexos, os quais já se encontram desde o dia 31/03/10, na sede desta Casa Legislativa, inclusive às nossas próprias contas, à disposição dos contribuintes.

Observe também ao que leciona o "Parágrafo Único" na terminologia "nas suas respectivas sede, toda a documentação mensal de receita e despesa". A única interpretação que cabe a esse dispositivo, é que os documentos de Receita e Despesa, ou seja, processos de pagamento, notas fiscais, extratos bancários, etc, ficam numa sala da Prefeitura à disposição dos contribuintes, e não na Câmara Municipal como pretende os ilustres contribuintes. Nesse sentido, caso queira dar continuidade à pertinente fiscalização deverão os requerentes dirigirem-se à sede da Prefeitura Municipal de Maraú e exercer o direito de cidadania.

Neste ensejo, renovamos os nossos protestos de estima e colocamos-nos ao inteiro dispor para dirimir as dúvidas que por ventura surjam no decorrer da necessária fiscalização.

Maraú-Bahia, em 17 de maio de 2010

Antonio Eduardo Ribeiro Rocha

 Presidente

MTur inicia ações do Movimento Turismo Legal na BA

O Ministério do Turismo (MTur) iniciou hoje na Bahia as ações do Movimento Turismo Legal. O objetivo é sensibilizar os prestadores de serviços turísticos para a legalização dos estabelecimentos ou da atividade com a inclusão no Cadastur.

Até o dia 28 deste mês, os técnicos do MTur estarão no município de Mata de São João. Em seguida, os técnicos passarão por Salvador (31/5 a 4/6), Lençóis (7 a 11/6), Maraú (14 a 18/6) e Porto Seguro (21 a 26/6).

O cadastramento é gratuito e gera visibilidade, além de proporcionar credibilidade ao empreendedor. O diretor de Serviços Turísticos da Secretaria de Turismo da Bahia, Paulo Guaranys, disse que as principais vantagens do programa são o acesso a linhas de financiamento de bancos oficiais específicas para o prestador de serviços que atua no setor, além de oportunidades de negócios e acesso a novos mercados.