Os agricultores familiares, que fazem parte de alguma associação ou cooperativa, podem se inscrever até o dia 29 de setembro no edital simplificado de chamamento público da SEAD (Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário), órgão vinculado a Casa Civil do Governo Federal. O edital é para seleção de empreendimentos da agricultura familiar que tenham interesse em receber a doação de Kits-feira.
A ideia é disponibilizar 3.200 kits que beneficiarão 320 organizações em todo o país. Entre os municípios baianos que podem participar da seleção estão, Bom Jesus da Lapa, Itaguaçu da Bahia, Ibirataia, Jaguaripe, Maraú e Seabra. O deputado estadual Eduardo Salles, afirma que a oportunidade é importante para o fortalecimento da agricultura familiar. Confira o edital da seleção.
“A partir desta iniciativa, os pequenos produtores terão a possibilidade de comercializar os seus produtos em uma estrutura adequada. Iniciativas como essa, são importantes para valorizar o trabalho de pessoas que retiram o alimento da terra e faz chegar às mesas de todos nós, consumidores”, ressalta o parlamentar.
Os empreendimentos da Agricultura Familiar, selecionados por meio do Edital, receberão até dez kits-feira entregues através do Termo de Recebimento e Doação. Para participar, é necessário que a organização possua a DAP Jurídica (Declaração Jurídica de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O desempate será resolvido por meio de critérios de pontuação. Para consultar o status da sua DAP, clique aqui.
Os critérios de pontuação vão considerar os agricultores que tiverem uma parceria formal com a administração municipal para a realização de feiras livres, receberem Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), possuírem o Selo de Identificação da Agricultura Familiar (Sipaf) e certificação orgânica.
Os agricultores devem preencher os seguintes documentos para a inscrição:
– Requerimento, conforme modelo do Anexo II;
– Proposta, conforme modelo do Anexo III;
– Extrato da DAP Jurídica impresso ou em pdf;
– Atas da assembleia de eleição e da posse da diretoria em exercício, registrada no cartório, com RG e CPF dos seus membros;
– Estatuto social consolidado e/ou de constituição, bem com o atualizado vigente, devidamente registrado em cartório;
– Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
– Cédula de identidade, carteira nacional de habilitação ou documento equivalente, do representante legal da entidade;
– Relação nominal dos dirigentes, com cópia dos seus RG e CPF, caso não constem nas Atas.
Todos os modelos estão disponíveis no edital. As propostas precisam ser enviadas junto com os documentos listados para o e-mail: editalkitfeira@mda.gov.br ou para o endereço: Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SBN – Quadra 1 – Ed. Palácio do Desenvolvimento – 2º andar – Brasília-DF, Cep: 70.057-900.
Na Bahia, os municípios que podem participar da seleção são: Abaré, Água Fria, Barra do Mendes, Bom Jesus da Lapa, Cachoeira, Campo Formoso, Canarana, Casa Nova, Correntina, Entre Rios, Euclides da Cunha, Ibirataia, Itaberaba, Itacaré, Itaguaçu da Bahia, Itajuípe, Itiúba, Jaguaripe, Lapão, Maraú, Mata de São João, Mana, Nova Fátima, Nova Viçosa, Paripiranga, Poções, Queimadas, Riacho de Santana, Santaluz, Sapeaçu, Seabra, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Souto Soares, Sátiro Diras, São José do Jacuípe.
FONTE: http://eduardosalles.com.br/noticiasmundiais/secretaria-da-agricultura-familiar-esta-com-edital-aberto-para-doacao-de-3-200-kits-feira/
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